A conclusão do inquérito que investigou o superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas pelo Governo do Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado”, completa um ano neste mês sem o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

As investigações foram realizadas pela Delegacia Fazendária. Na época, doze pessoas foram iniciadas, sendo três servidores da então secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de nove empresários que venderam os maquinários para o Governo.

Segundo a polícia, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitações. Os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, contendo apenas irregularidades nos pneus.

O relatório final do inquérito foi encaminhado à promotora Ana Cristina Bardusco, que até agora não decidiu se oferece denúncia penal contra os indiciados (para que respondam pelos crimes cometidos), se solicita mais diligências ou arquiva o caso.

A promotora aguarda documentos referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados. Segundo ela, a documentação demanda tempo e os bancos sempre pedem prorrogação do prazo para remeter os dados ao MPE.

Apesar do indiciamento de doze pessoas, Bardusco não precisa se ater a investigação, podendo aumentar o número de denunciados, caso comprove a responsabilidade de cada um ou, até mesmo, de diminuí-los.

Ação civil

Os ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, agora são réus na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado, por envolvimento no suposto superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas do programa “MT 100% Equipado”, do Governo do Estado.

Também figuram como réus no processo: as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Sa Brasil Participações Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.

A decisão foi proferida no último dia 17, pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, Luiz Aparecido Bertolluci. Em seu despacho, o magistrado determinou a intimação do procurador-geral do Estado, para que se manifeste em 15 dias, bem como a citação dos réus para responderem aos termos da ação no prazo legal.

Entenda o caso

O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. O inquérito foi instaurado no dia 28 de abril, mas foi suspenso por 60 dias por decisão judicial.

Logo depois, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações. Em novembro passado, o caso foi concluído e remetido ao Ministério Público Estadual, para oferecimento de denúncia.